ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0581 2026 EM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 917.712,00 (Novecentos e Dezessete Mil, Setecentos e Doze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 2003 2005 PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
59.459,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
59.459,00 |
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Total na Ação |
59.459,00 |
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04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
20.453,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
20.453,00 |
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Total na Ação |
20.453,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
79.912,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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4.6.91.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas as Aplicações |
258.428,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
258.428,00 |
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Total na Ação |
258.428,00 |
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
18.691,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
18.691,00 |
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Total na Ação |
18.691,00 |
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
5.475,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.475,00 |
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Total na Ação |
5.475,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
282.594,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 1006 1017 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
31.834,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
31.834,00 |
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Total na Ação |
31.834,00 |
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12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
201.983,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
201.983,00 |
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Total na Ação |
201.983,00 |
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12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
104.222,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
104.222,00 |
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Total na Ação |
104.222,00 |
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12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
52.038,00 |
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15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
52.038,00 |
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Total na Ação |
52.038,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
390.077,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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13 392 2024 2065 EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
5.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
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Total na Ação |
5.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.000,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações |
9.976,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.976,00 |
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Total na Ação |
9.976,00 |
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
140.106,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
102.790,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
37.316,00 |
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Total na Ação |
140.106,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
150.082,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.945,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
2.945,00 |
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Total na Ação |
2.945,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.945,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.296,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.296,00 |
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Total na Ação |
1.296,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.296,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 1022 2147 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ALHANDRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
5.379,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.379,00 |
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Total na Ação |
5.379,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.379,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
85,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
85,00 |
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Total na Ação |
85,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
85,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
67,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
67,00 |
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Total na Ação |
67,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
67,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
67,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
67,00 |
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Total na Ação |
67,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
67,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
208,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
208,00 |
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Total na Ação |
208,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
208,00 |
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Total de Suplementações: |
917.712,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 917.712,00 (Novecentos e Dezessete Mil, Setecentos e Doze Reais), como abaixo especificado:
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
17.712,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
17.712,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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Total na Ação |
117.712,00 |
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
400.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
400.000,00 |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
400.000,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
400.000,00 |
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Total na Ação |
800.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
917.712,00 |
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Total de Suplementações: |
917.712,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 30 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:5E41513E