ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026 DE 10/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 215/2026 de 10/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

2.200,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

2.200,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

14.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

14.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

66.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

66.000,00

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

7.100,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

7.100,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

173.100,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

44.000,00

15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

56.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

56.000,00

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

 

27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2067 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

9.000,00

Valor Total R$

256.300,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

86.426,08

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

86.426,08

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

15.451.1008.13.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

15.451.1008.13.4490520000.751 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.873,92

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

64.873,92

19 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA

 

15.451.1008.19.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 19 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

201.300,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

26.782.2002.2069.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

26.782.2002.2069.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

55.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

55.000,00

Valor Total R$

256.300,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:5F9FB9C3