ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2017

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 029/2017

Pregão Presencial nº 019/2017

 

No dia 19 de Abril de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº019/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83 e INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68, conforme quadro abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de material elétrico, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 019/2017.

 

ITEM

UND

ESPECIFICAÇÕES

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MARCA

1

MT

CABO DUPLEX 1X10+10MM

1000

1,90

CMR

2

MT

CABO DUPLEX 1X16+16MM

500

2,79

CMR

3

MT

CABO QUAD. EX16+16MM

500

5,79

CMR

4

UND

LAMPADA FLUORESCENTE 20W

300

4,90

SYLVANIA

5

UND

LAMPADA FLUORESCENTE 40W

300

4,90

SYLVANIA

6

UND

REATOR P.R 2X40W

50

19,50

ECP

7

UND

REATOR P.R 1X40W

50

15,90

ECP

8

UND

REATOR METALICO 70W

100

35,00

FERROBOLT

9

UND

REATOR METALICO 250W

50

57,00

FERROBOLT

10

UND

REATOR METALICO 400W

50

67,00

FERROBOLT

11

UND

LAMPADA METALICA 250W

50

35,00

GOLDEN

12

UND

LAMPADA METALICA 400W

50

42,00

GOLDEN

13

UND

REFLETOR AL 400W

30

38,00

OLIVO

14

UND

CAIXA DE MEDIÇÃO MONO

10

39,00

TAF

15

MT

CABO RIGIDO 6MM

500

2,60

COPPER

16

MT

CABO FLEXIVEL 1,5MM

800

0,57

FORTCON

17

MT

CABO FLEXIVEL 2,5MM

1000

0,87

FORTCON

18

UND

CANALETA SISTEMA X

100

2,80

PLUZIE

19

UND

TUBO PVC 3/4 ROSCA

50

3,48

INDUSPLAST

20

UND

LUMINÁRIA DE FIBRA E27

50

28,40

FIBRATEC

21

UND

LUMINÁRIA DE FIBRA E40

20

39,90

FIBRATEC

22

UND

LUMINÁRIA AL CANECA E27

50

22,00

OLIVO

23

UND

BRAÇO GALVANIZADO P/ LUMIN

50

14,75

OLIVO

24

UND

INTER. DE 1 TECLA SIMPLES

50

2,80

PLUZIE

25

UND

INTER. + TOMADA

50

4,90

PLUZIE

26

UND

TOMADA PADRA 2P + T 10A

200

2,90

PLUZIE

27

UND

INTER. 2T SIST X

50

4,90

PLUZIE

28

UND

RELE FOTOCELULA NF

200

14,00

MAPRETRON

29

UND

BASE DE RELÉ

200

4,90

MAPRETRON

30

UND

CONECTOR PERF CDP 70

200

3,80

INTELLI

31

UND

CONECTOR CUNHA VM

100

1,70

INTELLI

32

UND

CONECTOR CUNHA AZ

100

1,60

INTELLI

33

UND

DISJUNTOR MONO 32A

50

5,50

SCHACK

34

UND

DISJUNTOR TRIF 50A

20

35,25

SCHACK

35

UND

CAIXA DE MED TRIF

10

125,00

TAF

36

UND

HASTE DE AT 1,20MT

50

7,80

LOBATO

37

UND

GRAMPO DUPLO P HASTE

50

4,20

LOBATO

38

UND

GRAMPO SIMPLES P HASTE

50

1,00

LOBATO

39

UND

CX DE PVC EMBT 4X2

200

0,69

RIBEIRO

41

UND

ALÇA PERF 25MM

50

1,98

INCA

42

UND

ARMAÇÃO 1X1

50

3,60

INCA

43

UND

ROLDANA PORC.

50

3,80

GERMER

44

UND

PONTALETE 6MT

10

119,80

FIBRATEC

45

UND

BOCAL C/ RABICHO

200

2,00

DECORLUX

46

UND

FITA ALTA FUS]AO 10MT

10

18,00

FOXLUX

47

UND

FITA ISOLANTE 20MT

50

4,40

FOXLUX

48

UND

LAMPADA LUZ MISTA 160W

200

13,40

GOLDEN

49

UND

LAMPADA LUZ MISTA 250W

100

21,90

GOLDEN

50

UND

LAMPADA LUZ MISTA 500W

10

35,00

GOLDEN

51

UND

LAMPADA ELETR 20W 3U

200

9,80

GOLDEN

52

UND

LAMPADA ELETR 25W 3U

200

12,00

GOLDEN

53

UND

LAMPADA ELETR 45W 4U

100

30,00

GOLDEN

54

UND

LAMPADA ELETR 85W 4U

10

62,00

GOLDEN

55

UND

PARAFUSO MAQ. 1/2 X 10

100

4,90

FERGEL

56

UND

PARAFUSO MAQ. 1/2 X 12

100

6,00

FERGEL

58

UND

LAMPADA METALICA 150W

20

35,00

GOLDEN

59

MT

CABO COBRE DE NU 10MM

50

4,50

SANTA LUIZA

60

UND

REFLETOR AL 160W E27

10

25,00

OLIVO

SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83

VALOR TOTAL: R$ 60.145,50 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)

 

ITEM

UND

ESPECIFICAÇÕES

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

MARCA

40

UND

ALÇA PERF 10MM

100

1,50

STEEL LOOP

57

UND

ARRUELA QUAD 38X18

100

0,68

OLIVO

INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68

VALOR TOTAL: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais)

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

 

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

 

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 019/2017.

 

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.070

SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO

2047

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

3390.39

MATERIAL DE CONSUMO

 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

 

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 019/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

 

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

 

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

 

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;

 

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

 

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 019/2017.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

 

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

 

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

 

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

 

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

 

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

 

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

 

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

 

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

 

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

 

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 019/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

 

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

 

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

 

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

 

7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

 

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

 

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do

Processo n.º 029/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

 

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 019/2016.

 

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

 

CLÁUSULA NONA - DO FORO

 

9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº

019/2017 e as propostas do FORNECEDOR.

 

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

 

Matinhas, 26 de Abril de 2017.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

 

SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA

CNPJ N° 03.624.439/0001-83

 

INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ N° 05.757.746/0001-68


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:60AB5618