ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANEXO – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

Órgãos de Decisão Especial

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

Órgãos de Decisão Especial

 

ÓRGÃO Nº 01: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

 

Denominação

Nível de

assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Chefia de Gabinete.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 5.000,00.

( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

---------

R$ 5.000,00.

Assessoria Especial do Prefeito.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 3.500,00. ( * Subsídio –

Lei nº 1.163 / 2024.)

R$ 1.400,00.

R$ 4.900,00.

Assessoria Especial de Gerenciamento da Central de Compras.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 3.000,00.

R$ 500,00.

R$ 3.500,00.

Coordenadoria Geral de Segurança Pública.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 800,00.

R$ 2.800,00.

 

A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento – base

Gratificação

Total

Secretaria de Educação.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

--------

R$ 5.000,00 (Subsídio )

Subsecretaria de Educação.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00 ( * Subsídio )

Subsecretaria de Esportes.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00 ( Subsídio )

Secretaria Executiva da Educação.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 3.000,00

R$ 500,00

R$ 3.500,00.

Coordenadoria Especial de Projetos e Programas Educacionais.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo, designado para exercício de cargo comissionado. Art. 80.

-------

 

Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento do Piso Municipal recebido pelo profissional do magistério efetivo designado para ocupação do cargo. Art. 80.

---

 

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento do Piso Municipal, recebido pelo profissional do cargo de Professor de Educação B1 – A. Art. 82.

--------

 

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80.

---------

 

Coordenadoria Adjunta Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80.

 

 

Assessoria Técnica Especial em Educação Ambiental.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo vencimento básico do cargo de Professor de Educação Básica B.1 – A. Art. 82.

 

 

Assessoria Técnica de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Direção e Assessoramento Técnico.

R$ 3.000,00

R$ 500,00.

R$ 3.500,00.

 

A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.

 

Denominação:

Nível de assessoramento:

Vencimento:

Gratificação:

Total:

Assessoria Técnica de Gerenciamento dos Transportes Escolares.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 3.500,00

R$ 1.400,00.

R$ 4.900,00

Gerência Técnica do Centro de Atendimento Especializado.

Direção e Assessoramento Superior.

*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo. Art. 80 ou 82.

20% ( Gratificação de Direção ).

 

Assessoria de Programas Especiais de Ensino, na EMEF Maria Neuly Dourado.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 500,00.

R$ 3.500,00.

Coordenadoria Pedagógica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria Técnica de Programas e Melhoria dos índices Educacionais.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria Pedagógica Especializada em LínguaPortuguesa – Anos Finais.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Matemática– Anos Finais.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria Pedagógica Especializada em CiênciasNaturais – Anos Finais.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria Pedagógica Especializada em Educação Infantil.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 82.

 

 

Coordenadoria de Fiscalização das Atividades Educacionais em TempoIntegral, na Zona Urbana.

Direção e Assessoramento Superior.

*Piso Municipal condizente com o cargo de Professor de Educação B.1 – A. Art. 80 ou 82.

 

 

Coordenadoria Técnica de Planejamento, Aquisição, Distribuição e Fiscalização de

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2.500,00.

 

Gêneros Alimentícios para compor a Merenda e Nutrição Escolar.

 

 

 

 

Coordenadoria de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural.

Direção e Assessoramento Superior.

Mesmo Piso Municipal de acordo com o Art. 82.

 

 

Departamento dos Serviços Administrativos, Mídia e Ouvidoria.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.100,00.

Departamento de Gerenciamento de Alimentação Escolar

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.100,00.

Departamento de Inspetoria de cumprimento deveres funcionais, nos Educandários.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.100,00.

Departamento de Esportes.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.100,00.

Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, na Zona Urbana.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento das Bibliotecase Arquivo.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Abdias Aires de Queirós.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Maria Neuly Dourado.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar nas Creches situadas na Sede do Município.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche situada no Distrito Ribeira.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Inácio Gomes Meira, situada na Comunidade Rural Curral de Baixo.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento Serra do Monte.

Direção e Assessoramento Superior.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições Escolares, na Sede do Município.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados na Sede do Município.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, situados no Distrito Ribeira e Zona Rural.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Denominação

Nível de Assessoramento

Vencimento - base

Gratificação

Total

Secretaria de Saúde.

Direção e assessoramento superior

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 5.000,00.

Subsecretaria de Saúde.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

--------

R$ 3.500,00

Diretoria Técnica de Saúde do Trabalhador.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00

Gerência Técnica da Atenção Básica à Saúde, Academias de Saúde e E - MULTI.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Gerência Técnica da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ).

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Coordenadoria Técnica em Saúde Bucal da Atenção Básica e do Centro de Especialidades Odontológicas.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2. 500,00.

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires de Queiróz.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Diretoria de Gerenciamento dos Transportes da Atenção Básica.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Denominação

Nível de Assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Coordenadoria dos serviços Informatizados do Programa Telessaúde

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica special de Vigilância anitária.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Gerência Técnica Especial em Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 500,00.

R$ 3.500,00

Gerência de Viagens em Transporte para Enfermos, na Sede do Município.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços Administrativos da Unidade de Saúde Básica I, na sede do Município.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria de Gerenciamento da Unidade Âncora na Comunidade Rural “ Facão “.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde Mental.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria de Mídia e Ouvidoria.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, no Distrito Ribeira.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em Fisioterapia.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2.500,00

Gerência Técnica de dos Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Diretoria Técnica de

Direção e

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00

 

Gerenciamento dos Serviços de Imunização.

Assessoramento Superior.

 

 

 

Divisão Técnica de Gerenciamento da Central de Material Esterilizado, situado no Centro de Saúde Ana Aires de Queiros.

Direção e Assessoramento Superior.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Sede do Município.

Direção e Assessoramento Superior.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de Especialidades Odontológicas – Distrito Ribeira.

Direção e Assessoramento Superior.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão Técnica Gerencial e Operacional dos Serviços da Secretaria de Saúde.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, na Sede do Município.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, no Centro de Saúde Ana Aires de Queirós.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Desenvolvimento Social.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00.

Subsecretaria de Desenvolvimento Social.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 3.500,00.

Gerência Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Direção e Assessoramento superior.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00.

Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00.

Coordenadoria do Programa Federal Criança Feliz.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00.

Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00.

Coordenadoria de Políticas Públicas para a 3ª Idade.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00.

Gerência do Centro da Pessoa Idosa.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00.

Divisão de Ação Social.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Políticas Públicas voltadas para a redução do Déficit Habitacional.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Departamento de Programas Especiais de Assistência Social.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00.

 

A N E X O - II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Coordenadoria de Assistência Técnica ao produtor Rural

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Divisão de Cadastro Rural - ITR.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Diretoria de Fomento à Caprinovinocultura.

Direção e Assessoramento Intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00.

R$ 2.100,00

Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Fomento à Avicultura.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento do Parque de Exposições de Animais.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS PÚBLICOS.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

--------

R$ 3.500,00

Coordenadoria de Gerenciamento e Fiscalização dos Projetos de Engenharia.

Direção e assessoramento superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2. 500,00

Diretoria de Limpeza e Fiscalização de Posturas.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2. 100,00

Divisão de Gerenciamento do Matadouro Público.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento dos Cemitérios Públicos.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento dos Serviços Gerais e Limpeza Pública – Distrito Ribeira.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Totalfixo / variável anual.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação.

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Gerência da Casa do Empreendedor.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.100,00

-------

R$ 3.100,00

Coordenadoria Especial da Casa do Artesão.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.5000,00

Coordenadoria de Inovação.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.5000,00

Divisão de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento do Mercado Público.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual vigente.

R$ 100,00.

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em Comissão

ÓRGÃO Nº 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer.

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretaria de Turismo.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Cultura e Lazer.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 3.500,00

Departamento de Cultura.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00.

 

Coordenadoria de Registro, Resgate e Preservação da História Municipal.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00.

Divisão de Fomento às manifestações teatrais, folclóricas, música e dança.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento Técnico do Museu Histórico e Cultural.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial Cinematográfico.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial do Cangaço e demais Espaços de Visitações Culturais e turísticas.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTICULAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social.

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Coordenadoria de Comunicação Social.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2.500,00.

Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria Institucional.

Direção e assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2.500,00.

Divisão de Comunicação Social.

Direção e assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Administração.

Direção e assessoramento superior

R$ 5.000,00 (* Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-----

R$ 5.000,00

Subsecretaria de Administração.

Direção e Assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Planejamento.

Direção e Assessoramento superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 3.500,00

Gerência de Recursos Humanos.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Coordenadoria Técnica Especial de Licitações e Contratos.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Gerência dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 3.000,00

R$ 100,00.

R$ 3.100,00

Coordenadoria de Gerenciamento do Sistema de Identificação.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Coordenadoria de Prestação de Contas junto aos Órgãos Fiscalizadores, Gerenciamento de Publicações para o Portal da Transparência.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Departamento de Controle de fornecimento de Combustíveis.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 500,00

 

Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Distrito Ribeira.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00.

 

 

Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Sede do Município.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00.

 

Divisão de Gerenciamento do Arquivo.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00

 

Divisão de Gerenciamento do Almoxarifado.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

Órgão nº 11: SECRETARIA DE FINANÇAS.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

 

Total

Secretaria de Direção e Finanças.

Assessoramento superior.

R$ 5.000,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

-------

R$ 5.000,00.

Subsecretaria de Direção e Finanças.

Assessoramento superior.

R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

----------

R$ 3.500,00.

Subsecretaria de Direção e Gestão Tributária.

Assessoramento superior.

R$ 3.500,00. ( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

---------

R$ 3.500,00.

Coordenadoria de Gerenciamento dos Serviços do Sistema de Contabilidade.

Direção e Assessoramento superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00.

R$ 2.500,00

Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Empenho.

Direção e Assessoramento intermediário.

R$ 2.000,00

R$ 100,00

R$ 2.100,00

Divisão de Administração Tributária

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00

 

 

Divisão do Serviço de Cadastro de Fiscalização

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo anual municipal vigente.

R$ 100,00

 

 

Cabaceiras, 19 de fevereiro de 2026.

 

Publica – se e cumpre – se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal.


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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