ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2025 DE 17/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 49/2025 de 17/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto de Calamidade Pública Nº 669 de 16/06/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$72.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS |
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2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara |
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1.31.1001.2001.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
27.500,00 |
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1.31.1001.2001.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
20.000,00 |
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1.31.1001.2001.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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1.31.1001.2001.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
72.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$ |
72.500,00 |
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Valor Total R$ |
72.500,00 |
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Art. 2º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.993,00, discriminado nas Seguintes dotações:
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1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS |
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2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara |
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1.31.1001.2001.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
35.993,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
35.993,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$ |
35.993,00 |
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Valor Total R$ |
35.993,00 |
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Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$108.493,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
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4.122.2002.1003.4490510000.706 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
108.493,00 |
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Valor Total da Ação ( 1003 ) R$ |
108.493,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
108.493,00 |
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Valor Total R$ |
108.493,00 |
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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:61EDD5E8