ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1854/2025

APOSTILAMENTO Nº 02, AO CONTRATO Nº 1854/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2025

 

OBJETO PRINCIPAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA, MANEJO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

 

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATOS/PB, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Titular, o(a) Sr(a). JOSÉ DO BOMFIM ARAÚJO JÚNIOR, portador(a) do CPF nº 026.135.034-08, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado a empresa M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ Nº 02.823.335/0001-35, estabelecida na Rua Senador Dinarte Mariz, Vale do Sol, Parnamirim/RN, CEP 59.143-290, doravante denominada CONTRATADA, representada por BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA, CPF nº 054.551.904-74, com fundamento no Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 resolvem lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar as alterações administrativas no Contrato Administrativo nº 1854/2025, decorrentes do desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

 

• Parágrafo Único: Fica registrada a sucessão contratual, passando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PATOS a figurar como a nova unidade gestora e contratante responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução do contrato referenciado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente ratificadas e mantidas em pleno vigor todas as demais cláusulas, condições e parágrafos do Contrato Administrativo original nº 1854/2025 que não colidirem com as disposições deste instrumento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Apostilamento será juntado aos autos do processo principal e o seu extrato será publicado nos Diários Oficiais, nas condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

 

Patos/PB, 02 de outubro de 2026.

 

OLEGÁRIO FREIRE

Secretário Municipal de Serviços Públicos de Patos

Ordenador de Despesas.

 

JOSÉ DO BOMFIM ARAÚJO JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

Ordenador de Despesas.

 

Dou conhecimento do fato:

 

M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 02.823.335/0001-35

 


Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:644B898E