ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 05/2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 017/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS PEDROSA, sob a matrícula nº 2299, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC 103/2019; Art. 30, inciso III, alíneas “a” e “b”; Art. 34, caput, § 4º da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 03 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COÊLHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:64E19AA8