ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida JULHO/2023

Decreto

Decreto nº 00162023 Em, 03 de Julho de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.799.870,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Setenta Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3390.30 99 15000000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

15.260,00

3390.35 99 15000000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

3.179,00

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.710,00

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

26.256,00

Total da Unidade:

47.405,00

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

25.611,00

3390.93 99 15000000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

1.835,00

Total da Unidade:

27.446,00

02.020

Advocacia Geral do Município

 

04 122 2002 2004

Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

 

3190.91 99 15000000

SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

11.234,00

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

170,00

Total da Unidade:

11.404,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.30 99 15000000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

13.767,00

3390.35 99 15000000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

5.601,00

Total da Unidade:

19.368,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3190.04 99 15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.078,00

3390.30 99 15000000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

14.616,00

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

7.423,00

Total da Unidade:

24.117,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

28 845 0001 0003

Contribuições ao PASEP

 

3390.47 99 15000000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

22.553,00

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35 99 15000000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

4.201,00

3390.93 99 15000000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

505,00

Total da Unidade:

27.259,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2010

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

 

3190.11 99 15001001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

56.728,00

3390.30 99 15001001

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

7.317,00

3390.39 99 15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

34.166,00

12 365 1001 2011

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - MDE

 

3191.13 99 15001001

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

74.900,00

12 361 1001 2012

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE

 

3191.13 99 15001001

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

1.978,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2013

Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30 99 15520000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Na

6.479,00

12 361 1001 2014

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70%

 

3190.13 99 15401070

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

20.567,00

3191.13 99 15401070

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

79.192,00

12 361 1001 2016

Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC

 

3390.30 99 15520000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Na

12.013,00

12 361 1001 2017

Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.36 99 15500000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência do Salário - Educação

12.767,00

12 361 1001 2019

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%

 

3190.13 99 15401070

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

579,00

12 361 1001 2021

Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%

 

3190.04 99 15401070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

39.800,00

3190.11 99 15401070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

162.042,00

12 365 1001 2023

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP

 

3390.30 99 15000000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

3.816,00

12 361 1001 2028

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36 99 15400000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impo

5.168,00

3390.39 99 15530000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Na

23.698,00

Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congênere

438,00

12 361 1001 2032

Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF

 

3190.04 99 15411070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7

78.571,00

Total da Unidade:

620.219,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 303 1004 1007

Melhoria Habitacional

 

4490.51 99 16360000

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres

160.000,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3191.13 99 15001002

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

28.214,00

3350.41 99 15001002

CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

4.332,00

3390.39 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

41.899,00

4490.93 99 15001002

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

898,00

Total da Unidade:

235.343,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32 99 15000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

20 606 2002 2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

17.550,00

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

70.756,00

26 782 1002 2042

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

7.270,00

Total da Unidade:

95.876,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

47.708,00

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

41.241,00

Total da Unidade:

88.949,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2003

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.32 99 15000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

3390.48 99 15000000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

4.390,00

Total da Unidade:

8.390,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

23 695 2002 2050

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

21.600,00

13 122 2002 2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3190.11 99 15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

10.968,00

3390.31 99 15000000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS -

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

27 812 2002 2052

Apoio ao Desporto Amador

 

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

247,00

Total da Unidade:

33.115,00

02.140

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.36 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

4.417,00

Total da Unidade:

4.417,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1022

Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

4490.52 99 16010000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

119.409,00

10 301 1004 2055

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

3390.36 99 16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

5.320,00

10 301 1004 2056

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

3390.30 99 15001002

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

34.029,00

10 305 1004 2057

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.

 

3390.30 99 15001002

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.731,00

3390.39 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.420,00

10 302 1004 2058

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3390.36 99 16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

3.333,00

10 301 1004 2059

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS

 

3390.39 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.547,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2060

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

- Re

3390.30 99 15001002

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

54.466,00

10 302 1004 2061

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3190.04 99 15001002

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

41.457,00

3390.39 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

46.467,00

10 302 1004 2084

Manutenção do Hospital Muniicipal

 

3390.30 19 16320000

MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos

105.405,00

Total da Unidade:

420.584,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08 244 1003 2064

Bloco da Proteção Social Básica

 

3390.39 99 16600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

1.949,00

08 244 1003 2065

Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai

 

3390.30 99 16600000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

68.114,00

3390.35 99 16600000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

27.500,00

3390.36 99 16600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

3.412,00

3390.39 99 16600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

26.807,00

3390.93 99 16600000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

631,00

08 244 1003 2072

Manutenção de Benefícios Eventuais

 

3390.32 99 15000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

500,00

08 243 1003 2074

Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

3390.30 99 16600000

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soc

3.930,00

Total da Unidade:

132.843,00

02.162

Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI

 

04 124 2002 2079

Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR

 

3390.39 99 15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

3.135,00

Total da Unidade:

3.135,00

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

1.799.870,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 0001 0001

Resgate da Dívida Previdenciária

 

4691.71 99 15000000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos não Vinculados de Impostos

7.405,00

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.13 99 15000000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Total da Unidade:

47.405,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3190.13 19 17040000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Total de Redução (Origem): Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras p

152.000,00

Total da Unidade:

152.000,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 1003

Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

4490.51 99 15690000

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE

100.465,00

12 365 1001 1004

Construção, Ampliação e Reforma de Creche

 

4490.51 99 15690000

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE

112.000,00

12 361 1001 2012

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE

 

3190.11 99 15001001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

39.000,00

12 361 1001 2015

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%

 

3190.13 99 15400000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost

145.000,00

12 361 1001 2019

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%

 

3190.11 99 15401070

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost

530.000,00

12 361 1001 2031

Manutenção do Ensino FUNDEB 15% - VAAT

 

4490.51 99 15420000

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

200.000,00

12 361 1001 2032

Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF

 

4490.52 99 15410000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

30.000,00

Total da Unidade:

1.156.465,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

27 813 1002 1014

Construção e Reforma de Praças e Canteiros

 

4490.51 99 17000000

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

300.000,00

Total da Unidade:

300.000,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 2002 2046

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

4490.52 99 17000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

20.000,00

Total da Unidade:

20.000,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2060

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

- Re

3190.13 99 15001002

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

32.000,00

10 302 1004 2061

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3190.13 99 15001002

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

67.000,00

10 301 1004 2062

Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias

 

3190.13 99 16000000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes d

25.000,00

 

Total da Unidade:

124.000,00

erno Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.799.870,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 03 de Julho de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
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