ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2022
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do Município, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019; DESIGNO os servidores Valdeci Coutinho Pessoa, Secretário, como Gestor; e Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho, Secretária de Administração, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2022, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jacaraú - PB, 23 de Março de 2022
ELISÂNGELA AMARAL DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú
Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:650D1E35