ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98/2025 DE 22/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 98/2025 de 22/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

 

12.306.1005.2074.3390300000.552 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2074 ) R$

20.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

78.195,45

12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

38.562,20

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

116.757,65

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

136.757,65

Valor Total R$

136.757,65

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

 

12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

46.121,11

Valor Total da Ação ( 2071 ) R$

46.121,11

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

 

12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2074 ) R$

40.000,00

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

12.365.1005.2094.3190040000.569 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

12.365.1005.2094.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.056,00

12.365.1005.2094.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.641,00

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

45.697,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

131.818,11

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

4.939,54

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

4.939,54

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

4.939,54

Valor Total R$

136.757,65

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,22/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:6648E2FA