ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 046/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

DEZEMBRO/2024

Decreto

 

Decreto nº 00462024 Em, 02 de Dezembro de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 170.055,00 (Cento e Setenta Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

66.513,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

66.513,00

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

6.764,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.764,00

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

27.725,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

27.725,00

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

25.700,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

25.700,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

16.434,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.434,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

26.919,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

26.919,00

Total da Unidade:

170.055,00

Total de Acrescimo (Destino):

170.055,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 1001

Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

 

4490.51 99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

433,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

433,00

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

1,16

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1,16

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

85.621,76

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

85.621,76

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Todas aplicações

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.92 99

 

4.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

3191.13 99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

1.958,60

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.958,60

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

2.667,50

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.667,50

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

1,79

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1,79

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

1,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2,32

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2,32

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

2,23

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2,23

 

Total da Unidade:

94.689,36

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 1005

Construção de Quadras Escolares

 

4490.51 99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

54.305,64

15710000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação

54.305,64

Total da Unidade:

54.305,64

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2062

Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

21.060,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

21.060,00

Total da Unidade:

21.060,00

Total de Redução (Origem):

170.055,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 02 de Dezembro de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:68D89EF1