ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 569, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia deR$ 424.058,00(Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Cinquenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações noOrçamento vigente, como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil

 

0000102 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES

214.853,00

Total da Ação

214.853,00

12 365 5000 2013 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000185 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

Total da Unidade Orçamentária

264.853,00

02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000262 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

Total da Unidade Orçamentária

10.000,00

04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde

 

0000408 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES

41.393,00

Total da Ação

41.393,00

10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

0000449 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

29.000,00

Total da Ação

29.000,00

10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica

 

0000519 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

Total da Ação

70.000,00

Total da Unidade Orçamentária

140.393,00

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

05.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1007 2055 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD / PBF

 

0000610 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.601,00

Total da Ação

2.601,00

08 244 1007 2060 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

 

0000654 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.211,00

Total da Ação

6.211,00

Total da Unidade Orçamentária

8.812,00

Total de Suplementações

424.058,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 424.058,00 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Cinquenta e Oito Reais), como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais

 

0000079 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Educação

 

0000089 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

0000092 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

49.205,00

Total da Ação

149.205,00

12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil

 

0000100 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES

24.853,00

0000103 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Total da Ação

74.853,00

12 361 1004 1010 Aquisição de Equipamentos de Informática Laboratóriais

 

0000109 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

Total da Unidade Orçamentária

324.058,00

02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 451 1003 1024 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares

 

0000364 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

Total da Unidade Orçamentária

50.000,00

04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 302 1008 1028 Implantação de Unidades para Serviços da Saúde

 

0000414 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

50.000,00

PERMANENTE

 

Total da Ação

50.000,00

Total da Unidade Orçamentária

50.000,00

Total de Anulações

424.058,00

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

424.058,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:6A63DBBA