ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 066/2026GP/PMS

DECRETO Nº 066/2026GP/PMS

 

DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRADO PELO FUNDEB E CÂMARA DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

 

Considerando o disciplinamento da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, especificamente, no que tange ao Conselho Municipal de Educação;

 

Considerando os termos da Lei Municipal nº 124, de 25 de maio de 2009, que trata do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA;

 

Considerando a necessidade de regularizar a composição e vigência do Conselho Municipal de Educação integrado pelo FUNDEB e Câmara de Educação para o biênio 2025/2026;

 

Considerando a necessidade, por recomendação do Órgão competente do Ministério da Educação, no sentido de efetivar alterações de representação e de membros do Conselho Municipal de Educação integrado pelo FUNDEB e Câmara de Educação, nomeados através do DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2019-GP, de 20/05/2019;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam nomeados, através deste Decreto as representações, membros titulares e suplentes integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, para o biênio 2025/2026, constituído pelas Câmaras da Educação Básica e do FUNDEB, cuja composição passa a ser a seguinte:

 

CÂMARA DO NOVO FUNDEB

 

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: JANUBIA MOÁBIA DA SILVA OLIVEIRA

SUPLENTE: LIBÂNIO RODRIGUES DE CASTRO

TITULAR: IRANIR PONTES SILVA

SUPLENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: MÁRCIA LEILA DE AZEVEDO MONTALVÃO

SUPLENTE: RAABE RAQUEL QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR: INALDO FREIRES DE SOUTO

SUPLENTE: MARIA JOSÉ NOGUEIRA OLIVEIRA BEZERRA

TITULAR: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

SUPLENTE: LUANA CRISTINA SANTOS PEREIRA

 

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO

TITULAR: MARIA VANUSA BARBOSA DOS SANTOS

SUPLENTE: RUBIA MELO SILVA

 

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

TITULAR: JOSÉ RILSON AFONSO DE MELO

SUPLENTE: ESTER GABRIELA DA SILVA DANTAS

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

TITULAR: MARIA DANIELLY BURITI DE MACEDO COSTA

SUPLENTE: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

 

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVEIRA SANTOS

SUPLENTE: GISELLE ALMEIDA DE SOUZA

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: DAMARES SILVA ARAÚJO

SUPLENTE: DIEGO PEREIRA DA SILVA

 

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

TITULAR: LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA

SUPLENTE: LEONICE DA SILVA FREITAS

TITULAR: MARIA DA GUIA DA SILVA VALENÇA

SUPLENTE: LUCIANA VICENTE DA SILVA SOUTO

 

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

TITULAR: SUÊNIA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS

SUPLENTE: APARECIDA SANTOS LIMA

TITULAR: RENATA OLIVEIRA SANTOS

SUPLENTE: LUCAS MARCIEL CASADO DE OLIVEIRA

 

CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TITULAR: IRANIR PONTES SILVA

SUPLENTE: MARTA CÉLIA DE MELO AZEVEDO SILVA

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE MUNCIPAL

TITULAR: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

SUPLENTE: IVANILDA FÉLIX FERREIRA

 

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

TITULAR: ESDRAS FERREIRA DA SILVA

SUPLENTE: RAQUEL PAULINO DOS SANTOS

 

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS

TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVERA

SUPLENTE: LEILA ANREA COSTA MEDEIROS

 

Art. 2º - O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois), permitida 01(uma) recondução por igual período.

 

Art. 3º - As atribuições e competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições deste Conselho estão previstas na Lei Municipal nº 124/2009, que o instituiu.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão à custa de verba própria consignada na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro 2024.

 

Sossêgo-PB, em 21 de outubro de 2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:6AD827EE