ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00003/2024. OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de assessoria em arrecadação tributária municipal, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentaria. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 07/02/2024.


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:6B4C4BF4