ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018/2026 GB/PMS - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, data de significativa importância religiosa e cultural;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais no período;
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública e segurança, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos secretários.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sossego-PB, em 30 de março de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:6B4CBE25