ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0086/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00250/2025, mediante revisão dos preços dos itens abaixo relacionados:
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Cód. |
Descrição |
Valor Contratado |
Novo Valor |
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21 |
ANLODIPINO10MG |
R$0,05 |
R$ 0,09 |
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24 |
ATENOLOL 25MG |
R$0,03 |
R$ 0,04 |
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25 |
ATENOLOL 50MG |
R$0,05 |
R$ 0,06 |
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92 |
DIPIRONA SODICA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL |
R$1,04 |
R$ 1,30 |
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137 |
LOSARTANA POTASSICA 50MG |
R$0,03 |
R$ 0,05 |
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141 |
MALEATO DE ENALAPRIL 20MG |
R$0,05 |
R$ 0,10 |
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142 |
MALEATO DE ENALAPRIL 5MG |
R$0,05 |
R$ 0,07 |
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167 |
PREGABALINA 75MG |
R$0,22 |
R$ 0,24 |
Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis. JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual decorre da necessidade de recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, em razão da comprovada elevação dos custos dos produtos fornecidos, conforme demonstrado por pesquisa de mercado e demais documentos constantes dos autos. 2.2. A revisão dos preços visa assegurar a continuidade do fornecimento dos medicamentos Básicos contratados e preservar as condições efetivas da proposta vencedora, em conformidade com o interesse público.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quando fatos supervenientes impactarem a execução contratual.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00250/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 16 de julho de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:6E3C082A