ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0580 2026 EM, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

1.621,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.621,00

Total na Ação

1.621,00

Total na Unidade Orçamentária

1.621,00

 

02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

41.433,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

41.433,00

Total na Ação

41.433,00

Total na Unidade Orçamentária

41.433,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

89.210,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

89.210,00

Total na Ação

89.210,00

Total na Unidade Orçamentária

89.210,00

 

02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

 

04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

47.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

47.000,00

Total na Ação

47.000,00

Total na Unidade Orçamentária

47.000,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.311,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.311,00

Total na Ação

2.311,00

Total na Unidade Orçamentária

2.311,00

 

02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

13.823,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.823,00

Total na Ação

13.823,00

Total na Unidade Orçamentária

13.823,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

249.942,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

249.942,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.189,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

4.189,00

Total na Ação

254.131,00

12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

1.085,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

1.085,00

Total na Ação

1.085,00

Total na Unidade Orçamentária

255.216,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

36.733,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

36.733,00

Total na Ação

36.733,00

Total na Unidade Orçamentária

36.733,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

17.831,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

17.831,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

49.410,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

49.410,00

Total na Ação

67.241,00

Total na Unidade Orçamentária

67.241,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

229.005,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

229.005,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.489,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

4.489,00

Total na Ação

233.494,00

Total na Unidade Orçamentária

233.494,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

115.620,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

115.620,00

Total na Ação

115.620,00

Total na Unidade Orçamentária

115.620,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

16.834,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

16.834,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

320,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

320,00

Total na Ação

17.154,00

Total na Unidade Orçamentária

17.154,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

57.020,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

57.020,00

Total na Ação

57.020,00

Total na Unidade Orçamentária

57.020,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

34.400,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

34.400,00

Total na Ação

34.400,00

Total na Unidade Orçamentária

34.400,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

1.119,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.119,00

Total na Ação

1.119,00

Total na Unidade Orçamentária

1.119,00

 

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

 

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

29.282,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

29.282,00

Total na Ação

29.282,00

Total na Unidade Orçamentária

29.282,00

Total de Suplementações:

1.042.677,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais), como abaixo especificado:

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

75.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

75.000,00

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

75.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

75.000,00

Total na Ação

150.000,00

10 302 3005 2095 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO MOTORA

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

100.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

10 304 3006 2102 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

100.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

Total na Unidade Orçamentária

350.000,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

13 695 1015 2126 DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

300.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

300.000,00

Total na Ação

300.000,00

Total na Unidade Orçamentária

300.000,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

142.677,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

42.677,00

Total na Ação

142.677,00

Total na Unidade Orçamentária

142.677,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

250.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

250.000,00

Total na Ação

250.000,00

Total na Unidade Orçamentária

250.000,00

Total de Anulações:

1.042.677,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 29 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito

 


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:6EE48C6E