ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE,
CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ nº 17.620.703/0001-15, com sede na Rua Marcelino Terto, S/N - Centro - Cacimbas - PB, neste ato representado por José Alexandre Sousa Rodrigues, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua Manoel Valdevino, S/N, Centro - Cacimbas - PB, CPF nº 009.351.814-58, Carteira de Identidade nº 2604462 SSP/PB;
CONSIDERANDO que o objeto do contrato ora aditivado, trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB, CONFORME CONVÊNIO FORMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – SICONV:943728 – OPERAÇÃO: 1087518-92, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
CONSIDERANDO que necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.
CONSIDERADO a existência de suporte legal, conforme transcrita na norma inscrita no Art. 105 a 114 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO Nº: 10801/2024, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE 08/2024 – Concorrência Eletrônica nº 08/2024, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do presente Aditivo, ou seja, até o dia 11/03/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:
A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira do presente termo, se dá em virtude necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 105 114 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO:
O contrato ora aditado fica ratificado em todos os seus termos. Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.
E por estarem, assim, justas e acordadas, assinaram as partes o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo estiveram presentes e conhecem todos os seus termos.
Taperoá-PB – PB, 12 de setembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
Construtora Apodi EIRELI
JOSÉ ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
CNPJ nº 17.620.703/0001-15
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:6EFFC2A7