ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 148/2026 DE 29/01/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 148/2026 de 29/01/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

 

 

10.301.1006.25.3190040000.604

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.000,00

10.301.1006.25.3190110000.604

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

164.000,00

35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM

 

 

10.301.1006.35.3190040000.605

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

267.000,00

10.301.1006.35.3190110000.605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

228.000,00

 

Valor Total da Ação ( 35 ) R$

495.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

659.000,00

 

Valor Total R$

659.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

 

 

10.301.1006.25.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.000,00

10.301.1006.25.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

 

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

164.000,00

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

 

10.301.1006.26.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

228.000,00

 

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

228.000,00

33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU

 

 

10.301.1006.33.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

87.000,00

 

Valor Total da Ação ( 33 ) R$

87.000,00

35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM

 

 

10.301.1006.35.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

90.000,00

10.301.1006.35.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

 

Valor Total da Ação ( 35 ) R$

180.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

659.000,00

 

Valor Total R$

659.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,29/01/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:700FC1F0