ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.798, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRAÇA DO CRUZEIRO, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, DE PRAÇA JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça do Cruzeiro, no Distrito de Santa Luzia, de nossa cidade de PRAÇA JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA.

 

Art. 2° - A referida praça fica localizada no Distrito de Santa Luzia, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2019.

 

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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