ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 166/2026 DE 31/03/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 166/2026 de 31/03/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

8.244.1012.2084.3390320000.500

 

8.339,10

 

GRATUITA

 

 

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

8.339,10

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

8.339,10

 

Valor Total R$

8.339,10

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

8.244.1012.2084.3390480000.500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

8.339,10

 

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

8.339,10

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

8.339,10

 

Valor Total R$

8.339,10

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,31/03/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:715AB33B