ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 23/2024

PORTARIA Nº 23/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC Nº 21822/20:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 34/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2020, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais à servidora, a Sra. EDVÂNIA PESSOA DELGADO, inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF Nº 690.346.054-34, portadora da cédula de identidade RG Nº 1.289.324 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, no cargo de Monitora de Creche, matrícula sob o Nº 1569, lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, com fundamento no Art. 79 – A, Inciso II, da ELOM 01/2022.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de dezembro de 2020.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 27 de agosto de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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