ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1069/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera o anexo I, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
LEI Nº615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos Efetivos (CE)
|
Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor Remuneração Mensal (R$) |
|
Assistente Administrativo |
CE – CMVS 1 |
02 |
R$ 3.076,40 |
|
Auxiliar Administrativo |
CE – CMVS 1 |
01 |
R$ 2.543,60 |
|
Motorista |
CE – CMVS 3 |
02 |
R$ 2.081,28 |
|
Vigilante |
CE – CMVS 4 |
02 |
R$ 1.735,07 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
CE – CMVS 5 |
01 |
R$ 1.735,07 |
|
Contínuo |
CE – CMVS 6 |
02 |
R$ 2.234,61 |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de março de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 17 de março de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:71CE2342