ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.107 DE 28 DE MARÇO DE 2023

ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 1.785/2017 E A LEI 2.104/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art.1º - O Art. 2º da Lei Nº 2.104, de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CARGO

Nº DE CARGOS

CÓDIGO

VENCIMENTO

Assessor Parlamentar

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor de Imprensa

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor de Relações Públicas

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor da Presidência

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Diretor de Arquivo

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Diretor de Segurança

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor de Assuntos Técnicos e Apoio Parlamentar

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Diretor de Assuntos Institucionais

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Chefe de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Secretário de Gabinete da Presidência

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Chefe de Gabinete da Presidência

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Chefe de Biblioteca

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Chefe do Patrimônio Legislativo

01

GFDAI

R$ 1.650,00

Motorista

02

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor Geral

05

GFDAI

R$ 1.650,00

Assessor Cerimonial

04

GFDAI

R$ 1.650,00

 

Parágrafo Único – Os cargos criados são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal de Pombal – Paraíba.

 

Art. 2º - O art. 3° da Lei N° 2.104 de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação; Os requisitos para investidura nos cargos descritos abaixo:

Assessor Geral: Ensino Fundamental II (completo)

Assessor do Cerimonial: Ensino Fundamental II (completo)

Art. 3º - Os requisitos para o cargo de Motorista, conforme o anexo II da lei 1.785/2017, passa a vigorar da seguinte forma.

MOTORISTA – Ensino Fundamental II – Completo, com CNH – Carteira Nacional de Habilitação nas categorias AB.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de março de 2023.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:7375A947