ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0595 2026 EM, 20 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 56.003,00 (Cinquenta e Seis Mil, Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.208,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.208,00

Total na Ação

1.208,00

Total na Unidade Orçamentária

1.208,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

483,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

483,00

Total na Ação

483,00

Total na Unidade Orçamentária

483,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações

6.800,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

6.800,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.450,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

1.450,00

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

6.071,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

6.071,00

Total na Ação

14.321,00

Total na Unidade Orçamentária

14.321,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

880,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

880,00

Total na Ação

880,00

08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

39.111,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

39.111,00

Total na Ação

39.111,00

Total na Unidade Orçamentária

39.111,00

Total de Suplementações:

56.003,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 56.003,00 (Cinquenta e Seis Mil, Três Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 20 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:7501F8EC