ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 221/2026 DE 20/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 221/2026 de 20/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

10.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

15.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

44.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

59.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

3.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

2.459,12

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

2.459,12

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

100.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

8.000,00

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.000,00

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

18.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

128.459,12

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

8.000,00

Valor Total R$

208.459,12

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

10.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

20.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

139.123,92

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

139.123,92

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

139.123,92

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS

 

8.244.1012.42.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

36.335,20

Valor Total da Ação ( 42 ) R$

36.335,20

44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA

 

8.244.1012.44.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Valor Total da Ação ( 44 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

39.335,20

Valor Total R$

208.459,12

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,20/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:77436A55