ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2026 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2026
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), data tradicionalmente observada pelos órgãos públicos como ponto facultativo;
CONSIDERANDO a adoção de medida semelhante pelo Governo do Estado da Paraíba e por diversos órgãos da administração pública estadual;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na organização do funcionamento dos órgãos da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Sossêgo/PB no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º Os Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias para assegurar a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Sossêgo/PB, em 01 de junho de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIRSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:78AC7D5C