ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1357/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 428.714,48, destinado à construção de reservatórios de água em concreto.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 428.714,48 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) destinado à construção de reservatórios de água em concreto no município de Uiraúna/PB, conforme a seguinte classificação orçamentária:

2.000 – PODER EXECUTIVO

20.700 – SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA

15 – Urbanismo

451 – Infraestrutura Urbana

1006 – Infraestrutura dinâmica e eficiente

1281 – CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM CONCRETO

 

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 428.714,48

15001000 - Recursos Livres (Ordinário)

TOTAL R$ 428.714,48

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrerão da anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 428.714,48 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte classificação orçamentária:

20.700– SECRETARIA MUNIC. DE INFRA-ESTRUTURA

17–Saneamento

512–Saneamento Básico Urbano

1006–Infraestrutura dinâmica e eficiente

1014– CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 428.714,48

FR:17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

TOTAL R$ 428.714,48

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 27 de outubro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:79697F38