ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º - Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023, que passa a dispor com a seguinte redação:
Art. 3º - As reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada ocorrerão a cada três meses, de forma ordinária, e, sempre que necessário, extraordinariamente.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Uiraúna – PB, em 25 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:7CD1E452