ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00028/2025

 

Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2025, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº DV00024/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS DESTINADOS A PREFEITURAMUNICIPAL DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.

 

VENCEDOR: INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA

CNPJ: 38.074.528/0001-88

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ALICATE VAZADOR

TRAMONTINA

Unidade

10

58,90

589,00

2

APLIQUE LAÇO POM POM

POMPOM

Unidade

30

7,90

237,00

3

BANDEROLA JUNINA PACOTE 2 METROS

ALEGRIA

Unidade

100

9,50

950,00

4

BARBANTE CRU EXTRA 100 METROS

NETUNO

Unidade

20

28,95

579,00

5

BETUME VERNIZ 100 ML

ACRILEX

Unidade

20

12,80

256,00

6

BISCUIT Kit 12 CORES/PACOTES de 85G

MENSORE

Unidade

15

31,40

471,00

7

BOJO KIT 10 PARES

POLIESTER

Unidade

15

47,00

705,00

8

CANETA APLICADORA DE STRASS

MATER PRINT

Unidade

10

58,90

589,00

9

CHAPEU DE PALHA ADULTO

RICA FESTA

Unidade

100

18,10

1.810,00

10

CHAPEU DE PALHA INFANTIL

RICA FESTA

Unidade

100

20,50

2.050,00

11

CANETA MARCADORA P/TECIDO

MASTER PRINT

Unidade

20

7,20

144,00

12

COLA DE SAPATEIRO 90 GRAMAS

GLINORTE

Unidade

10

28,50

285,00

13

COLA LANTEJOULA 90 GRAMAS

GLINORTE

Unidade

15

24,40

366,00

14

COLA LÍQUIDA SILICONADA PRINTT 100 ML

GLINORTE

Unidade

40

14,75

590,00

15

COLA PEGAMIL 17 GRAMAS

GLINORTE

Unidade

15

22,55

338,25

16

COLA SILICONADA 280 ML

GLINORTE

Unidade

20

31,40

628,00

17

COLCHETE N° 2 CARTELA 24 UND

EXTRABOM

Unidade

100

6,59

659,00

18

CORDÃO CRISTAL CRU 30 METROS

SÃO FRANCISCO

Unidade

50

40,90

2.045,00

19

CORDÃO RABO DE GATO 3mm POLIPROPILENO PEÇA C 100

SÃO FRANCISCO

Unidade

50

26,10

1.305,00

20

CORRENTE PRATA N° 12 1 M

SÃO FRACISCO

Unidade

50

47,00

2.350,00

21

CORRENTE DOURADA N° 12 1M

SÃO FRANCISCO

Unidade

50

23,65

1.182,50

22

CRISTAL REDONDO LAPIDADO REDONDO 12 MM

CRYSTAL

Unidade

15

31,50

472,50

23

DEDAL 10 UNIDADES

FULL

Unidade

10

4,39

43,90

24

ELASTICO RABO DE RATO PECA COM 50M

POLIESTER

Unidade

50

3,39

169,50

25

ELASTICO ELASTEX 10M

POLIESTER

Unidade

50

27,55

1.377,50

26

EVA ATOALHADO 40X48CM COM 10 UNIDADE

EVA

Unidade

30

89,57

2.687,10

27

EVA ESTAMPADO 48X60CM

EVA

Unidade

50

12,20

610,00

28

FELTRO 50X1,40M COLORIDO

SÃO FRANCISCO

Unidade

50

25,85

1.292,50

29

FIO POLIESTER NYLON PEÇA COM 280 GRAMAS

POLIESTER

Unidade

50

27,90

1.395,00

30

FITA ESPONJADA 2 METRO com 38mm

POLIESTER

Unidade

50

34,00

1.700,00

31

FITA CETIM Progresso Face Simples N° 02 50M

POLIESTER

Unidade

50

15,00

750,00

32

FITA CETIM LUREX 10M

POLIESTER

Unidade

50

27,19

1.359,50

33

FITA DOURADA E PRATA 1 M

POLIESTER

Unidade

50

16,00

800,00

34

FITA DUPLA FACE 50X30M

POLIESTER

Unidade

100

25,19

2.519,00

35

FITA ESPECIAL NATALINA PECA C 10M

POLIESTER

Unidade

100

27,00

2.700,00

36

GALÃO METRO N 23 20MM

GURJÃO

Unidade

40

34,70

1.388,00

37

GLITTER 500G

ACRILEX

Unidade

50

27,49

1.374,50

38

GRIPI N°207 PEÇA

PASSANARIA

Unidade

10

68,55

685,50

39

KIT ALICATE PROFISSIONAL ARTESANATO 3 PEÇAS

ARTEPUNHO

Unidade

20

53,40

1.068,00

40

KIT MULT AGULHAS 27 PECAS

ARTEPUNHO

Unidade

15

41,50

622,50

41

LAÇO FÁCIL 10UND

POLESIL

Unidade

30

33,50

1.005,00

42

LINHA COSTURA 120 POLIESTER 5 UND

SÃO FRANCISCO

Unidade

20

43,50

870,00

43

LIXA D`AGUA

SINGER

Unidade

40

11,35

454,00

44

LUVAS CIVICA P, M, G

POLIESTER

Unidade

100

16,85

1.685,00

45

TECIDO OXFORD ESTAMPADO 1M X1,40M

STRASS

Unidade

50

18,15

907,50

46

TECIDO ALGODAO TRICOLINE 40X50CM 100 % ALGODÃO

OXFORD

Unidade

50

42,90

2.145,00

47

TECIDO POLIESTE CETIM LISO, 100% POLIESTER , LARGURA 1MX1,50

OXFORD

Unidade

50

38,99

1.949,50

48

TECIDO TULE COM GLITER

OXFORD

Unidade

50

39,00

1.950,00

49

TECIDO TULE COM GLITER

OXFORD

Unidade

50

38,00

1.900,00

50

TINTA PARA TECIDOS 37ML

ACRILEX

Unidade

50

12,00

600,00

51

TNT ESTAMPADO PARA PAREDE

TNT

Unidade

100

13,50

1.350,00

TOTAL

55.959,75

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes dos autos do respectivo procedimento de contratação direta que a precedeu, relativamente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto da respectiva contratação direta, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor do certame.

É permitido a Administração, no caso do fornecedor vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do fornecedor vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente da contratação direta, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo fornecedor vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, os autos do procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA.

38.074.528/0001-88

Valor: R$ 55.959,75

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.

 

Lagoa - PB, 1º de setembro de 2025

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –

Prefeita Municipal


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:80036148