ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NOMEADOS AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LOGRADOURO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - FICAM EXONERADOS, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, todos os ocupantes dos cargos comissionados da Administração do Município de Logradouro.

Art. 2° - FICAM REVOGADOS, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, todos os Decretos e Portarias concessivos de gratificações aos servidores da Administração de Logradouro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro – PB,

em 30 de dezembro de 2024.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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