ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 166/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Atualiza as Tabelas I e II do Anexo I da lei nº 119, de 19/10/2011, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º As tabelas I e II do Anexo I da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, passam a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 08 de março de 2016.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Municipal

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

PODER EXECUTIVO

 

ANEXO I – LEI Nº 119/2011

TABELA I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE

CARGOS

SUBSÍDIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CC-1

08

3.000,00

ASSESSOR JURÍDICO

CC-2

01

1.000,00

 

TABELA II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário

 

CARGO

SÍMBOLO

Nº DE

CARGOS

SUBSÍDIO

TESOUREIRO

CC-2

01

1.000,00

CHEFE DE GABINETE

CC-3

01

900,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-3

14

900,00

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

CC-3

01

900,00

COORDENADOR

CC-4

21

880,00

ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO

CC-5

04

880,00

ASSESSOR DE GABINETE

CC-5

08

880,00


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:8330CBD8