ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
GESTOR E FISCAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Caaporã - PB, 07 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº DE 00020/2026 - 02
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de corrigir incorreção material constante da Portaria nº DE 00020/2026-02, de 22 de julho de 2026, que designou o servidor Rosinaldo Floro exclusivamente como Gestor do contrato, quando deveria constar a designação como Gestor e Fiscal Administrativo, nos termos da Cláusula Oitava, alínea “b”, do contrato firmado, e do art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor Rosinaldo Floro, Administrador, como Gestor e Fiscal Administrativo do contrato decorrente do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 00020/2026, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, para apoio à estruturação técnica, econômico-financeira e operacional da contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Caaporã/PB; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa do referido contrato.
Publique-se e cumpra-se.
A presente Portaria republica, por incorreção, a Portaria nº DE 00020/2026-02, de 22 de julho de 2026, ficando ratificados os demais termos do ato original.
SEVERINO PEREIRA DE LIMA NETO
Secretário de Serviços Urbanos e Transporte
Publicado por:
Fernanda Ellen da Silva Gomes
Código Identificador:845D27DB