ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53/2025 DE 22/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 53/2025 de 22/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura

4.122.2002.1003.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.126,38

Valor Total da Ação ( 1003 ) R$

3.126,38

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

3.126,38

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3390470000.500

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

3.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural

15.451.1007.1074.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.536,99

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

55.536,99

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

55.536,99

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

23.695.1014.2078.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.940,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

2.940,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.940,00

Valor Total R$

64.603,37

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

4.122.2003.2012.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

3.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos

20.606.1013.1081.4490520000.706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

61.603,37

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

61.603,37

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

61.603,37

Valor Total R$

64.603,37

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,22/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:89997510