ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 50/2026GP/PMS
Decreto Nº 50/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390360000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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10.301.0024.2083.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
80.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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15.451.0021.2128.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
110.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 110.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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4.122.0021.2004.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
70.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
70.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
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8.244.0486.2035.3390300000.661 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
30.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
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8.244.0486.2035.3390360000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
110.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,28/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:8D86BED8