ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0598 2026 EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.001,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.001,00

Total na Ação

1.001,00

Total na Unidade Orçamentária

1.001,00

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

7.307,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.307,00

Total na Ação

7.307,00

Total na Unidade Orçamentária

7.307,00

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

7.354,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.354,00

Total na Ação

7.354,00

Total na Unidade Orçamentária

7.354,00

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

3.791,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

3.791,00

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

450,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

450,00

Total na Ação

4.241,00

Total na Unidade Orçamentária

4.241,00

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

879,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

879,00

Total na Ação

879,00

Total na Unidade Orçamentária

879,00

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

2.587,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.587,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.862,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

1.862,00

Total na Ação

4.449,00

Total na Unidade Orçamentária

4.449,00

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.999,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.999,00

Total na Ação

3.999,00

Total na Unidade Orçamentária

3.999,00

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.783,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.783,00

Total na Ação

1.783,00

Total na Unidade Orçamentária

1.783,00

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

14.785,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

14.785,00

Total na Ação

14.785,00

Total na Unidade Orçamentária

14.785,00

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

550,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

550,00

Total na Ação

550,00

Total na Unidade Orçamentária

550,00

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

54,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

54,00

Total na Ação

54,00

Total na Unidade Orçamentária

54,00

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

99,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

99,00

Total na Ação

99,00

Total na Unidade Orçamentária

99,00

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

412,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

412,00

Total na Ação

412,00

Total na Unidade Orçamentária

412,00

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

223,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

223,00

Total na Ação

223,00

Total na Unidade Orçamentária

223,00

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.400,00

17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito

2.400,00

Total na Ação

2.400,00

Total na Unidade Orçamentária

2.400,00

Total de Suplementações:

49.536,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 26 de Outubro de 2026.

 

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MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


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Jose Alvaro Pereira Caetano
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