ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.115/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012

“Altera a Lei nº 1.008 de 17 de dezembro de 2009, que “Reorganiza os Cargos e Funções da Câmara Municipal de Sapé, suas Competências e Atribuições e dá outras providências”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O quadro de Cargos Efetivos, disposto no art. 8º da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:

 

NÍVEL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Superior

03

Técnico Legislativo

PL – STL – 1

Médio II

02

Técnico Redator de Atas

PL – STL – 2

Médio I

04

Assistente Técnico Legislativo

PL – STL – 3

Médio II

04

Assistente Técnico Administrativo

PL – SAA – 1

Médio I

04

Agente Digitador

PL – SAA – 2

Médio I

04

Assistente Administrativo Auxiliar

PL – SAA – 2

Médio I

04

Agente de Documentação Parlamentar

PL – SAA – 2

Simples

04

Agente de Comunicação Parlamentar

PL – SAA – 3

Médio I

01

Motorista

PL– SAG - 1

Simples

01

Agente de Segurança

PL – SAG – 2

Simples

03

Agente de Vigilância

PL – SAG – 2

Simples

04

Auxiliar de Serviços Gerais

PL – SAG – 3

 

Art. 2° - O quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 15 da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

01

Secretário Geral

PL – CC – 1

01

Chefe de Gabinete da Presidência

PL - CC – 2

01

Procurador

PL – SJL - 1

01

Tesoureiro

PL – CC - 3

28

Assessor Parlamentar

PL – CC - 4

 

Art. 3° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento Efetivo, disposto no art. 17 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:

 

NÍVEL

SÍMBOLO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

Superior

PL – STL – 1

Técnico Legislativo

800,00

Médio II

PL – STL – 2

Técnico Redator de Atas

700,00

Médio I

PL – STL – 3

Assistente Técnico Legislativo

622,00

Médio II

PL – SAA – 1

Assistente Técnico Administrativo

622,00

Médio I

PL – SAA – 2

Agente Digitador

622,00

Médio I

PL – SAA – 2

Assistente Administrativo Auxiliar

622,00

Médio I

PL – SAA – 2

Agente de Documentação Parlamentar

622,00

Simples

PL – SAA – 3

Agente de Comunicação Parlamentar

622,00

Médio I

PL– SAG - 1

Motorista

800,00

Simples

PL– SAG - 2

Agente de Segurança

622,00

Simples

PL– SAG - 2

Agente de Vigilância

622,00

Simples

PL– SAG - 3

Auxiliar de Serviços Gerais

622,00

 

Art. 4° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 18 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:

 

Quantidade

SÍMBOLO

DENOMINAÇÃO

SUBSÍDIO

(R$)

01

PL – CC – 1

Secretário Geral

1.500,00

01

PL – CC – 2

Chefe de Gabinete da Presidência

1.500,00

01

PL – SJL – 1

Procurador

1.500,00

01

PL – CC – 3

Tesoureiro

1.500,00

28

PL – CC – 4

Assessor Parlamentar

622,00

 

Art. 5° - O quadro de Cargos Efetivos e sua remuneração, dispostos nos artigos 1º e 3º da presente lei, vigerá a partir da data da sua publicação.

Art. 6º - O quadro de Cargos Comissionados e sua remuneração, dispostos nos artigos 2º e 4º da presente Lei, terão seus efeitos aplicados a partir do dia 01/01/2013.

 

Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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