ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746, DE 30 DE ABRIL DE 2026

AUTORIA: VEREADOR ANSELMO TAVARES DE PONTES

 

RECONHECE O BLOCO CARNAVALESCO “CRAVO E A ROSA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Serra Redonda – PB o Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa”, em razão de sua relevância cultural, social e educativa para a comunidade local.

 

Parágrafo único. O Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” caracteriza-se como manifestação cultural voltada, especialmente, à participação de crianças e adolescentes, promovendo a valorização das tradições carnavalescas e a inclusão social.

 

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:

 

I – preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais do Município;

 

II – incentivar a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e educativas;

 

III – promover a difusão da cultura carnavalesca local;

 

IV – fortalecer a identidade cultural da comunidade serrarredondense.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover o registro do Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” no Livro de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do Município, bem como adotar medidas de salvaguarda destinadas à sua proteção, valorização e continuidade.

 

Art. 4º O Município poderá, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, celebrar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com o Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” ou entidades relacionadas à sua atuação cultural.

 

Art. 5º O Bloco Carnavalesco “Cravo e a Rosa” constitui iniciativa de natureza privada, mantendo autonomia quanto à sua organização, funcionamento e gestão.

 

Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Redonda/PB, 30 de abril de 2026; 72º ano de Emancipação Política. 

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito 


Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:8E79CC08