ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 E SRP Nº 014/2024
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 e SRP Nº 014/2024
A Prefeitura Municipal de Malta/PB, por meio de sua competente autoridade, torna público o CANCELAMENTO, em todos os seus termos, do Processo Licitatório supracitado, em conformidade com o disposto no art. 77, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, pelas seguintes razões devidamente fundamentadas:
Inviabilidade Orçamentária,
Necessidade de Ajustes no Termo de Referência,
Garantia da Qualidade dos Materiais Esportivos.
Considerando que a licitação se opera pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja definição “é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras” (conforme art. 82, § 5º e 85 da Lei nº 14.133/2021), entende-se que o cancelamento não gera prejuízos aos licitantes, uma vez que não houve contratação efetiva.
Malta-PB, 21 de agosto de 2024
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constituicional
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:8F2AF699