ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103/2025 DE 06/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 103/2025 de 06/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$520.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
120.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
400.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
400.000,00 |
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Valor Total R$ |
520.000,00 |
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
21.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
21.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
21.500,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
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23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
30.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
500,00 |
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Valor Total R$ |
52.000,00 |
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
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4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.397,38 |
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4.122.2002.1003.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.602,62 |
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Valor Total da Ação ( 1003 ) R$ |
32.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
32.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
52.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,06/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:9377CF28