ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62/2025 DE 13/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 62/2025 de 13/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.165,55 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
15.165,55 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
15.165,55 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
100.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
2.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
137.165,55 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
100.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.165,55 |
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10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
35.165,55 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
35.165,55 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total R$ |
137.165,55 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:93D1E6DF