ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 573/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQRS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQRS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.367.516/0001-30, com sede no Sítio Santa Rosa, Zona Rural, neste município de Boa Vista/PB.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista-PB, 18 de junho de 2018.

 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
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