ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 47/2026GP/PMS
Decreto Nº 47/2026GP/PMS
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
80.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
150.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
230.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV |
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8.244.0486.2106.3390390000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2106 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA |
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15.452.0504.2133.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2133 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
20.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
40.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
40.000,00 |
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Valor Total R$ |
305.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$305.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3370410000.500 |
CONTRIBUIÇÕES |
215.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
215.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390330000.600 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
12.000,00 |
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2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL |
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10.301.0026.2093.3390360000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
5.000,00 |
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2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA |
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10.301.0024.2116.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
23.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2116 ) R$ |
23.000,00 |
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2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS |
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10.301.0024.2122.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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10.301.0024.2122.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
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10.301.0024.2122.4490520000.601 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2122 ) R$ |
25.000,00 |
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2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS |
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10.301.0024.2123.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2123 ) R$ |
3.000,00 |
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2124 - MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES |
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10.301.0024.2124.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.000,00 |
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10.301.0024.2124.4490520000.600 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2124 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
305.000,00 |
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Valor Total R$ |
305.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,18/08/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:94D37612