ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 048/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade, segurança e regularidade do transporte escolar no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar do Município de Monte Horebe/PB:
I – Elvis Lima Cavalcanti - Representante do Poder Público Municipal;
II – Everton Ribeiro Martins da Silva – Representante do Poder Público Municipal;
III – Vera Lucia Pereira Gurgel – Representante dos alunos/comunidade.
Art. 2º A Comissão terá como finalidade acompanhar, monitorar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte escolar, observando os princípios da legalidade, eficiência e transparência.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Acompanhar a execução dos serviços de transporte escolar;
II – Verificar as condições de segurança e regularidade dos veículos;
III – Fiscalizar o cumprimento das normas e contratos;
IV – Receber denúncias e reclamações;
V – Elaborar relatórios periódicos;
VI – Sugerir melhorias na prestação do serviço.
Art. 4º A Comissão atuará com autonomia, podendo requisitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas funções.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB, em 08 de abril de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:975D317F