ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo I
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Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor |
|
Assistente Administrativo |
CE – CMVS 1 |
02 |
2.048,91 |
|
Auxiliar Administrativo |
CE – CMVS 1 |
01 |
2.048,91 |
|
Motorista |
CE – CMVS 3 |
02 |
1.676,51 |
|
Vigilante |
CE – CMVS 4 |
03 |
1.397,62 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
CE – CMVS 5 |
01 |
1.397,62 |
|
Contínuo |
CE – CMVS 6 |
02 |
1.800,00 |
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo II
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Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor |
|
Tesoureiro |
CC – CMVS 1 |
01 |
3.000,00 |
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Chefe de Gabinete |
CC – CMVS 2 |
01 |
1.600,00 |
|
Secretario de Apoio Parlamentar |
CC – CMVS 4 |
04 |
1.400,00 |
|
Diretor de Arquivo |
CC – CMVS 5 |
01 |
1.400,00 |
|
Diretor Geral |
CC – CMVS 6 |
01 |
1.700,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2023.
Gabinete do Prefeito, em 15 de fevereiro de 2023.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:9794BB86