ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 529/2014
DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA RODOVIA QUE LIGA CONCEIÇÃO À IBIARA DO SAUDOSO VEREADOR LUISO SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de VEREADOR LUÍS SOARES DE FIGUEIRÊDO (LUIS BERNARDO), o Conjunto Habitacional que está sendo construído ao lado da rodovia que liga Conceição à Ibiara.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 03 de novembro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:9A3AAED7