ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 16/2026

PORTARIA Nº 16/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 07/2026:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao Servidor, o Sr. JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 1918, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, da CF/88 (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Art. 79, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 001/2022) c/c Art. 3º, Inciso I, da LCM nº 90/2019 c/c Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º, da LM nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança – PB, 04 de maio de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:9A846593