ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIBILIDADE Nº 24003/2023
OBJETO: CONSULTORIA PARA SOLUÇÕES DE ARQUITETURA E URBANISMO NAS OBRAS OU EDIFICAÇÕES.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADO: JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR, Com base no art. 136 § II da Lei Federal nº 14.13/21, realiza-se o presente Apostilamento nº 00001/2025, cujo objetivo é alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Programa de Trabalho: 12 361 1009 2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM PRECATÓRIO FUNDEF
Fonte de Recurso: 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR.
Monteiro - PB, 05 de novembro de 2025.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:9CF6221B