ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0110/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000252/2025, mediante a revisão dos preços unitários de 03 (tres) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:

 

Cód.

Descrição do Item

Valor Contratado Original

Novo Valor Unitário Aprovado

01

Amoxicilina 500 mg – cápsula

R$ 0,18

R$ 0,46

06

Ácido acetilsalicílico 100 mg – comprimido

R$ 0,03

R$ 0,06

75

Cloridrato de prometazina 25 mg – comprimido

R$ 0,12

R$ 0,21

 

1.2. Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.

JUSTIFICATIVA: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 000252/2025, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que:

I – a alteração restringe-se a 03 (tres) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;

II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;

III – os itens abrangidos são insumos de medicamentos essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e

IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 000252/2025, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00252/2025que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Condado - PB, 18 de setembro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:A217DD53