ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Secretaria da Cultura e do Turismo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 FERNANDO ROBERTO MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe - PB, Marcos Eron Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital de nº 001/2024, onde estamos homenageando o artista da nossa terra “FERNANDO ROBERTO” em função da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 08 de Março de 2023 e o de Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 que trata de Ações Afirmativas e Acessibilidade que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento à Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a cultura no município de Monte Horebe – PB.
Capítulo I - A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Art. 1º - A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
CAPÍTULO II - DO OBJETO DO EDITAL
Art. 2º - O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no presente edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Monte Horebe – PB, serão contemplados 36 (Trinta e SEIS) projetos culturais.
Art. 3º - O valor total deste edital é da ordem de R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE Mil E SEICENTOS Reais).
Art. 2º - Das etapas do Calendário de cada uma das Etapas do Presente Edital:
|
Seq. |
Datas |
Etapas |
|
03 |
07/11 |
Publicação do resultado final dos projetos inscritos/aprovados no presente edital |
|
03 |
13/11 |
Início da fase de assinatura dos contratos, |
|
04 |
20/11 |
Encerramento da fase de assinatura dos contratos |
|
05 |
25/11 |
Início da fase de Pagamento dos projetos contratados |
|
06 |
29/11 |
Final dos pagamentos dos projetos aprovados |
Art. 3º - Após a publicação em diário oficial estará aberto o prazo regimental para assinatura do Termo de Execução Cultural.
Parágrafo único – Em vista do numero de contemplados ter sido inferior ao numero de projetos previstos no presente edital, a Prefeitura Municipal de Monte Horebe – PB, através da Secretaria da Cultura e do Turismo, resolve redistribuir os recursos previstos no presente edital entre os projetos que alcançaram OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO.
Art. 4º - Segue abaixo relação com o RESULTADO FINAL dos proponentes dos projetos contemplados no presente edital:
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS REFERNTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT-MONTE HOREBE-PB Nº 01/2024 COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAL / PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NA MODALIDADE PESSOA FISICA E JURÍDICA
|
Seq. |
Proponente |
Tipo-I |
|
01 |
DAMIÃO LEVI BRASIL BEZERRA |
Tipo-I |
|
02 |
JOÃO BOSCO PEREIRA |
Tipo-I |
|
03 |
FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA |
Tipo-I |
|
04 |
MARCELO DE SOUZA MORAIS |
Tipo-I |
|
05 |
LEANDRO FAUSTO DE SOUSA |
Tipo-I |
|
06 |
TAMIRES ROBERTO DE SOUSA |
Tipo-I |
|
07 |
TADEU DANTAS DE QUEIROZ |
Tipo-I |
|
08 |
ALICE DE OLIVEIRA |
Tipo-I |
|
09 |
ADNAILDE JACI DIAS |
Tipo-I |
|
10 |
MARINALDO SORES DE SOUSA |
Tipo-I |
|
11 |
ALDO PEREIRA CAVALCANTI |
Tipo-I |
|
12 |
JOSÉ MANUEL FILHO |
Tipo-I |
|
13 |
LINDOMAR FEITOSA |
Tipo-I |
|
14 |
LOURIVAL TAVARES DE LIMA |
Tipo-I |
|
15 |
BRUNO PEREIRA DA SILVA |
Tipo-I |
|
16 |
FRANCISCO RAILSON RODRGUES |
Tipo-I |
|
17 |
JOSÉ LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS |
Tipo-I |
|
18 |
FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO |
Tipo-I |
|
19 |
ROMARIO RIBEIRO DE ANDRADE |
Tipo-I |
|
20 |
ADRIANO PEREIRA DE SOUSA |
Tipo-I |
|
21 |
WYLIMA ALBURQUEQUE SILVA |
Tipo-I |
|
22 |
FRANCISCO VIRGILIO DA SILVA |
Tipo-I |
|
|
Tipo-II |
|
|
01 |
FELIPE ANDREW DO NASCIMENTO |
|
|
02 |
PERIO DANTAS DE QUEIROZ |
|
|
03 |
LUMENNA THAYNÁ DA SILVA |
|
|
04 |
LETÍCIA VALESKA DE ALMEIDA SILVA |
|
|
05 |
FABIANO DO NASCIMENTO DELFINO |
|
|
06 |
DAMIÃO DE ALMEIDA MARTINS |
|
|
07 |
MIZAEL JORGE DA SILVA |
|
|
08 |
JOSÉ LUCIO MAMEDE |
|
|
09 |
ERISBERTO CORNÉLIO DE LIMA |
|
|
10 |
CICERO LIMA DO NASCIMENTO |
|
|
11 |
JOSÉ NEILTON GALDINO |
|
|
12 |
JOÃO VICENTE FERREIRA LISTA DOS NOMES DOS PROPONENTES QUE TEVE SEUS PROJETOS DESCLASSIFICADOS NO EDITAL 001/2024, FERNANDO ROBERTO, LEI ALDIR BLANC II, MONTE HOREBE/PB EM, 07 DE NOVENBRO DE 2024 |
|
|
|
PROJETO DESCLASSIFICADO TIPO – I |
|
|
01 |
ABRAÃO ALVES DA SILVA ( NÃO CONCLUIU A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA). |
|
|
02 |
LUMENNA THAYNÁ DA SILVA |
|
|
|
PROJETO DESCLASSIFICADO TIPO – II |
|
|
01 |
JOSÉ NEGREIRO DE ALENCAR ( NÃO CONCLUIU A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA |
|
Art. 5º - Todos os inscritos são cientes de que todas as informações ora fornecidas são a expressão fiel da verdade, caso em algum momento o serviço público em todas as esferas venha a detectar possíveis infrações, inconsistências ou fraudes, todos os que as tenham cometido serão acionados, arcando com as consequências de ordem civil e penal.
Parágrafo Único – Aos inscritos no presente edital fica facultado o direito a interpor recurso perante o Departamento de Cultura da Prefeitura do Município de Monte Horebe – PB de forma escrita até o prazo previsto no calendário estabelecido pelo presente edital.
Art. 6º - Caso o Comitê de Trabalho decida realizar alterações nas datas previstas para publicação das fases contidas no presente edital, este as fará mediante publicação no site oficial da Prefeitura Municipal, nas redes sociais e no Diário Oficial do Município.
Parágrafo Único – Fica estabelecido que as datas para realização das atividades propostas pelos proponentes que tiverem seus projetos aprovados conforme prevê o presente edital poderão ser concluídas até o dia 30 de junho de 2025, conforme orientação da gestão municipal de Monte Horebe - PB.
Art. 7º - Outras informações podem ser solicitadas na sede da Prefeitura Municipal de Monte Horebe - PB.
Art. 8°- Os casos omissos ficarão a cargo da gestão municipal se pronunciar através da pasta da cultura.
Art. 9° - Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicará na desclassificação do agente cultural.
Art. 10 - O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos é de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações nosite da prefeitura e nas redes sociais do município.
Publique-se aos 07 de novembro de 2024
ALUZAILDE JACIRA DIAS
Secretária da Cultura e do Turismo do Município de Monte Horebe – PB
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:A4CABACC